Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL) encaminhado pelo Poder Executivo, em regime de urgência, para reforçar o status sanitário de Santa Catarina como zona livre de febre aftosa sem vacinação. A matéria segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
O PL 470/2019, que estabelece regras para o ingresso de bovinos e bubalinos no estado, teve uma tramitação célere na Alesc e foi aprovado no começo da tarde desta quarta pelas comissões de Agricultura e Política Rural e a de Turismo e Meio Ambiente.
O deputado e ex-secretário estadual da Agricultura e da Pesca Moacir Sopelsa (MDB) fez uma defesa da aprovação do projeto, lembrando que ela é necessária em virtude do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), não contemplar requisitos sanitários recomendados pela OIE para zonas vizinhas que pleiteiam o status de livre de aftosa. Santa Catarina já tem esse status há 16 anos, desde maio de 2003.
Ao proibir a entrada de animais de outros estados, Santa Catarina quer evitar que seu rebanho venha a ser contaminado já que, no momento, é a “única subpopulação de animais suscetíveis à doença dentro do país, tendo em vista não possuir, há 19 anos, a memória imunológica em face do vírus da febre aftosa”, reforçou Sopelsa. O parlamentar também alertou sobre a preocupação que os animais de outros estados podem trazer como casos de brucelose e tuberculose, sem essa prevenção que a legislação garante.