Já está na Casa Legislativa, para análise e aprovação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 3.919/2022. A LDO estabelece quais são as metas e as prioridades do município para o ano seguinte. O município de Joaçaba estima uma receita de R$ 255.680.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta mil reais) para todo ano de 2023. Neste montante, estão inclusas as despesas do Poder Executivo, Poder Legislativo, Simae e demais autarquias. Os vereadores irão avaliar a forma como está programada a distribuição dos recursos entre as pastas do Poder Executivo e, se necessário, propor alterações.
Além da LDO, constam em pauta ainda para os próximos blocos de sessões: projeto de Lei nº 3.920 que trata de celebração de convênio com os municípios de Herval d’ Oeste e Luzerna relativo ao licenciamento de área em Linha Duas Casas. Projeto de Lei nº 3.921 que altera dispositivos de lei já existente sobre dispositivos do estacionamento rotativo. Projeto de Lei Complementar nº 511 que trata de revisão nos critérios do cargo de ‘Cuidador’, junto à prefeitura de Joaçaba. Projeto de Lei nº 3.922 relativo ao Consórcio Intermunicipal, de Saúde do Alto vale do Rio do Peixe, CISAMARP. E, Projeto de Lei nº 3.923 que trata da abertura de crédito adicional suplementar.
Sessões: nesta semana, as sessões serão realizadas nos dias 6 e 8 de setembro. Na quarta-feira (7), não haverá sessão em função do feriado nacional.
(Fonte Câmara de Vereadores de Joaçaba)