por Tânia de Oliveira é advogada especialista em Direito Previdenciário e administradora. Contato atendimento@taniaprevidenciaria.com.br
Sim e não. Houve várias notícias de que o salário mínimo passaria de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00. Entretanto, essa expectativa não se confirmou. Em 12/12/2022 a Medida Provisória nº 1.143/2022 foi publicada no Diário Oficial da União, determinando que o salário mínimo fosse reajustado para R$ 1.302,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Trata-se de uma medida provisória. Portanto, é possível que ainda ocorra mais um reajuste no valor do salário mínimo, podendo (ou não) passar para R$ 1.320,00.
O reajuste anual do salário mínimo é calculado considerando a variação do INPC (índice nacional de preços ao consumidor) e também uma porcentagem a título de ganho real de valor. A variação do INPC é obtida por cálculo. Portanto, é algo previsível e mensurável pela Economia. Ocorre que o ganho real de valor é algo que precisa ser fiscalmente responsável, ou seja, não comprometer as contas públicas regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual. Assim, o reajuste do salário mínimo tem aspecto matemático e também político.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso IV, estabelece que é direito do trabalhador receber um salário mínimo que proporcione para si e sua família a satisfação de necessidades vitais básicas como “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
O Dieese divulga mensalmente sua projeção de valor do que seria o salário mínimo adequado para o brasileiro viver satisfatoriamente de acordo com o que o art. 7º, IV da Constituição Federal preconiza. Essa projeção leva em conta o preço médio de itens fundamentais como a cesta básica. Para se ter uma ideia, em dezembro de 2022, o salário mínimo deveria ser de R$ 6.647,63. Quando na realidade era de R$ 1.212,00.
Parece que mesmo que ocorra mais um reajuste do salário mínimo, o valor real de aumento ainda estará longe de atender as nossas necessidades.