A administração municipal de Joaçaba, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Setor de Habitação Social e Regularização Fundiária, assinou, na tarde da última sexta-feira, 27, as Certidões de Regularização Fundiária – CRFs, para 55 lotes do Bairro Vila Cordazzo, que era irregulares. Estavam presentes na solenidade, o prefeito Dioclésio Ragnini, o vice-prefeito José Otávio Caliari Filho (Tuti), o assessor do processo, Diógenes Menegaz, vereadores, secretários, servidores, representantes da Associação de moradores, além de moradores do bairro.
A REURB – Regularização Fundiária Urbana desses imóveis foi instaurada em junho em 2020 e agora, com essas Certidões de Regularização Fundiária – CRFs, que foram entregues ao Cartório de Registros de Imóveis de Joaçaba, será possível aos moradores a posse legal do imóvel com a emissão das matrículas, pelo próprio cartório. “As dificuldades para a regularização de lotes adquiridos em parcelamentos de solo realizados no passado pelo município resultaram em ocupações e construções irregulares, formando núcleos urbanos informais. A partir da regularização desses imóveis, o município irá garantir a segurança jurídica das famílias que habitam no imóvel em relação à moradia. Agora, todos os imóveis do Bairro Vila Cordazzo estão regularizados”, falou o prefeito Dioclésio Ragnini.
A empresa que executou os serviços de regularização fundiária dos imóveis foi a Regular Regularizações Imobiliárias LTDA e a empresa que prestou assessoria foi a DRDM Assessoria Especializada em REURB Ltda.
A Regularização Fundiária Urbana – REURB é um procedimento administrativo instituído por lei federal que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em áreas informais consolidadas, com uso e características urbanas. A REURB foi criada com o propósito de reduzir e até mesmo sanar os efeitos gerados pelos parcelamentos irregulares do solo.
(Fonte Prefeitura de Joaçaba)