Herval d’ Oeste – Everton iniciou o seu pronunciamento, agradecendo a presença do prefeito Mauro Martini e solicitando aos vereadores que deem uma atenção especial ao Projeto de Lei nº 061/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. “Faltam poucas sessões para encerrar o ano legislativo e temos que analisar e votar o Projeto ao qual poderemos sugerir emendas, caso acharmos necessário”.
O presidente da Casa também se referiu ao Projeto de Lei Legislativo de sua autoria que estabelece em 10 anos o tempo de vida útil dos veículos de transporte coletivo escolar do município, a partir do ano da sua fabricação, o qual permanece em pauta. “Sabemos que a troca dos veículos da frota vai gerar despesas para as empresas, mas estamos pensando na segurança dos nossos alunos. A lei estabelece 6 anos, e infelizmente vemos rodando em nosso município veículos que fazem o transporte escolar com mais de 30 anos de uso”.
Everton destacou que “não temos reclamação das empresas, mas temos sim preocupação com as condições dos veículos. Já conversamos com algumas empresas terceirizadas e levamos ao conhecimento deles a Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021, do Conselho Deliberativo do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que “Estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Caminho da Escola”.
O presidente solicitou que os vereadores procurem sanar as suas dúvidas sobre o projeto, para que ele seja votado, e assim o Poder Executivo sancione para que já a partir do ano que vem as frotas sejam renovadas.
(Fonte Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste)