sexta-feira, maio 3, 2024

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Coluna Pelo Estado – Criciúma sitiada e a competência para investigar o crime

A ação criminosa que promoveu o até agora maior assalto a banco já registrado em Santa Catarina colocou a Segurança Pública do Estado evidência. Com um roteiro cinematográfico, a quadrilha impôs o terror por cerca de duas horas na madrugada de Criciúma. Eles sitiaram a cidade, bloquearam acessos, queimaram um caminhão para obstruir o caminho e fugiram sem deixar rastros. A última pista foram os carros encontrados em um milharal na cidade de Nova Veneza.

O governador Carlos Moisés (PSL), em pronunciamento, disse que “foi uma ação absolutamente inesperada”. O delegado Anselmo Cruz, da Polícia Civil Catarinense, opinou que “foram vários de meses de planejamento”.

A discussão se o crime seria competência federal ou estadual foi colocado em tela. O fato do roubo em si ter ocorrido no Banco do Brasil, que é uma sociedade de economia mista, faz do grande assalto um crime estadual, pela lei, ou seja, de competência da Civil catarinense.

Uma das hipóteses para ampliar a investigação e colocar a Polícia Federal no caso seria um pedido formal do governo catarinense para que o inquérito subisse para a esfera federal, o que parece não vai ocorrer.

No ano passado, ação semelhante ocorreu em Blumenau. Até hoje, apenas parte da quadrilha chegou a ser presa e crime ainda não está solucionado.

O ex-comandante da Polícia Militar catarinense, coronel Araújo Gomes, em entrevista à Globo News, defendeu que outros crimes de ordem federal ocorreram para que assalto fosse concretizado, e destacou o forte armamento, bem provável adquiridos de forma criminosa, que é atribuição federal, o controle de explosivos, também competência federal, e o indício de que fronteiras internacionais e estaduais possam ter sido usadas pelos criminosos.

O tempo corre, nesse caso, contra a resolutividade.

Emergencial
A empresa contratada de forma emergencial pela Prefeitura de Florianópolis para cumprir o serviço de coleta de lixo já foi investigada pelo TCE em pelo menos dois contratos. Nos dois casos, em Blumenau e Tubarão, a empresa Racli também firmou contratos emergenciais que se prolongaram sem justificativas. Um dos sócios da empresa é cunhado de João Paulo Kleinubing, do mesmo DEM de Gean Loureiro. Essa proximidade parental chegou a constar em uma das denúncias anteriores, mas não teve peso nas consideração do TCE.

Aulas
Vem ganhando força nos aplicativos de troca de mensagens uma campanha dos proprietários de escolas particulares para apoiar projeto que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais em tempos de calamidade pública. As mensagens que circulam destacam que o Sindicato dos Servidores Públicos está “lutando ferozmente (e tristemente) contra a educação como atividade essencial” e frisa que “o secretário da saúde deu para trás e não cumpriu o seu compromisso”. O sistema de avaliação dos projetos do legislativo, que faz uma consulta popular das matérias em tramitação, conta com 1.107 votos favoráveis a aprovação da proposta (77%)
e 324 votos (22%) se declararam contrários.

Conta de Luz
Decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica pegou todo mundo de surpresa. A Agência autorizou mudança na  taxa da conta de luz, que passa da bandeira verde (mais barata) para vermelha nível dois (a mais cara).
Bolsonaro defendeu o aumento e justificou em suas redes sociais que os reservatórios estão com níveis baixos o que aumenta o risco de apagões. O presidente também informou que o período de chuvas, que repõe os níveis dos
reservatórios, também está alterado e influência na decisão.

Violência  Doméstica
Os deputados aprovaram por maioria, em turno único, Projeto de Lei de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), e que autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal. A proposta aprovada pelo plenário tem a finalidade de abranger todas as formas de violência doméstica.

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