O deputado estadual Ivan Naatz (PL) surpreendeu ao subir na tribuna da Assembleia Legislativa e pedir o afastamento do colega José Milton Scheffer (PP) da análise e julgamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés, que vai acontecer nesta sexta-feira, 26, no plenário da Alesc. O pronunciamento de Naatz aconteceu durante a sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 25, também na Assembleia Legislativa. O parlamentar do PL alega que Scheffer, por ser líder do governo, já tem sua posição pré-definida em favor de Carlos Moisés e que por isso não teria a isenção necessária para participar da sessão do Tribunal Especial de Julgamento. Para oficiar sua demanda, Naatz entrou na Justiça com a alegação de suspeição e o pedido de afastamento do colega do processo. Presente na sessão, Scheffer não se manifestou.
“Nós temos que pedir desculpas aos desembargadores do TJSC porque este é um jogo de cartas marcas”, denunciou Ivan Naatz durante seu pronunciamento. Para o deputado, a posição dos representantes da Alesc já está definida no sentido de absolver Carlos Moisés das acusações de participação na compra de 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o total pago à empresa. Naatz, inclusive, levou um bolo ao plenário, com balões mostrando os números 33, em “comemoração” há 1 ano da compra dos equipamentos.
O tribunal misto terá a presidência do desembargador Ricardo Roesler e é composto por cinco desembargadores – Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Rosane Portella Wolff, Luiz Antônio Zanini Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco – e por cinco deputados – Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) ,Laércio Schuster (PSB), além de José Milton Scheffer (PP).
SEGURANÇA
O governador Carlos Moisés levou ao ministro da Justiça, André Mendonça, ofício solicitando uma vacinação mais célere dos profissionais da Segurança Pública. Durante o em Brasília, o chefe do Executivo estadual explicou que os agentes ficam expostos ao contato com o vírus por conta das suas atividades. O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Charles Alexandre Vieira, disse que o ministro se mostrou sensível ao pleito e levará a demanda ao ministro Ricardo Lewandovsky, do STF.
BRDE
O BRDE solicitou aos ministérios do Turismo (MTur), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para que seja concedido a postergação por mais seis meses das exigibilidades das operações contratadas através do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), da linha BNDES de Renegociação Emergencial de Operações Indiretas Automáticas e do programa de renegociação de prestações da FINEP, como medida emergencial necessária ao enfrentamento da pandemia, visando a mitigação dos impactos negativos na economia. Os ofícios assinados pela diretora-presidente do BRDE, Leany Barreiro de Sousa Lemos, e pelo diretor de Acompanhamento e Recuperação e Crédito, Vladimir Arthur Fey.
DECRETO
Para agilizar o aporte de novos recursos no combate à pandemia, o governador Carlos Moisés editou decreto que permite antecipar o pagamento de emendas parlamentares impositivas de 2021 voltadas a hospitais catarinenses credenciados ao atendimento à Covid-19. Cerca de 100 emendas parlamentares poderão ser contempladas com a medida, com investimentos superiores a R$ 23 milhões na abertura de leitos clínicos e de UTI nas unidades hospitalares apontadas pelos deputados estaduais.
ICMS NA VACINA
A lei que suspende a cobrança de ICMS na compra de vacinas foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 24, e vai para sanção do governador Carlos Moisés. De acordo com o autor do PL 0058.0/2021, deputado Milton Hobus (PSD), a ideia é que Santa Catarina possa acelerar a vacinação ao criar um mecanismo que torne legal a isenção para compra e importação do imunizante. “Não se pode cobrar impostos de algo que é essencial para salvar vidas”, destaca o parlamentar. SC recebeu até o momento menos de 900 mil doses de imunizantes.