Agricultores atingidos pelas fortes chuvas e que tiveram danos em suas em propriedades rurais podem, agora, contar com o Projeto Calcário Emergencial. Um Plano de Ação do Governo do Estado para ajudar na reconstrução após os prejuízos causados pelas enxurradas, entre os meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Podem ser retirados até 30 toneladas de calcário emergencial. Para isso, os municípios precisam ter decretado estado de emergência ou comprovar, mediante laudo emitido pela Comissão Municipal da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros, que foram afetados pelas intempéries climáticas.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Valdir Colatto serão até 50 mil toneladas para 92 municípios que foram atingidos pelas enxurradas. “Esse calcário vai ser colocado à disposição dos produtores para que eles possam distribuir nas suas propriedades e retomar os plantios e cultivos que forem possíveis”, disse.
São beneficiários do Projeto Calcário Emergencial somente os agricultores dos municípios atingidos por enxurradas, enquadráveis no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, exceto quanto aos quatro módulos fiscais. Para solicitar calcário o agricultor deve procurar a Epagri do seu município e apresentar um laudo recente de análise de solo.
O calcário é subvencionado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina. Já a retirada pode ser feita de maneira direta na mineradora pelo agricultor, mediante apresentação da Autorização de Retirada (AR) emitida pelo técnico da Epagri, ou em parceria com as prefeituras municipais.
Inclusão
A Zurich Airport Brasil inaugurou nesta terça-feira, 7, o programa Aeroporto para Todos. A iniciativa consiste em uma série de ações com o propósito de ampliar a inclusão e a experiência de pessoas com deficiência em terminais aeroportuários. Alinhada com a evolução ESG e com as metas globais da ONU de desenvolvimento social, a concessionária uniu práticas, tecnologias e construção de novos espaços nos aeroportos de Florianópolis e Vitória, inspirada nos melhores padrões mundiais. O conjunto de ações envolveu treinamento e capacitação de equipes (para comunicação em Libras, por exemplo), criação de espaços adequados, como salas multissensoriais (ambientes silenciosos e com estímulos suaves à parte do natural vaivém de salas de embarque) e robôs-guia para auxiliar o deslocamento de passageiros cegos. Há ainda um espaço higiênico para cães de apoio emocional.
Conta não fecha
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) avaliou positivamente o pacote de ações anunciado pelo governo do Estado para aumentar o número de cirurgias eletivas e diminuir o tempo na fila de espera. “Vamos acompanhar e ajudar no que for necessário para que esse grande esforço alcance o objetivo. Esse é o problema número um a ser enfrentado pelo novo governo. A meta é ambiciosa, mas precisa ser atingida. Hoje a conta não fecha. A rede de hospitais públicos e filantrópicos realiza quase 9 mil cirurgias eletivas ao mês, mas outros 12 mil pacientes entram na fila no mesmo período”, afirmou o deputado, que é médico e vice-presidente da Comissão de Saúde da Alesc.
Inconstitucional
A Lei Complementar n. 775, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação para permitir a educação domiciliar – o chamado homeschooling – no Estado foi declarada inconstitucional, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na ação, o MPSC sustentou a existência de inconstitucionalidade formal em razão da ofensa às regras de competência e iniciativa legislativas. Dessa forma, o ensino domiciliar não se contém na atual estrutura da educação nacional, pois toda a sua base está erigida em torno da presença do estudante em sala de aula, com esforço legislativo contra a evasão escolar.
SC pelo Mundo
Missões de Portugal, Espanha, EUA, Alemanha, Suíça, França, Reino Unido, Hong Kong, Israel e Angola já estão entre as quase vinte confirmadas na FINBrasil 2023, a maior feira multissetorial da América Latina que vai acontecer dias 28 e 29 de março, no CentroSul, na Capital, com mais de 300 expositores nacionais e internacionais. Organizada pela Câmara de Comércio Brasil Portugal – Santa Catarina, o evento chega na sua segunda edição como uma das mais expressivas vitrines para relacionamentos comerciais do Brasil mundo afora voltada, principalmente, aos setores de saúde, tecnologia, agronegócio, infraestrutura e energia.