O novo decreto do governador Carlos Moisés (PSL), que prevê uma série de flexibilizações no combate à pandemia, poderá colocar o governo em ponto de colisão com o Ministério Público do Estado.
As novas regras, que passarão a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 21, preveem uso não obrigatório de máscara na praia e parques temáticos, realização de eventos sociais e a já anunciada ocupação máxima de hotéis. Até as 18h30 de sexta-feira, o governo ainda não tinha publicado o decreto, apesar de as informações terem sido divulgadas a conta gotas pelos setores interessados que fazem a pressão pelas liberações.
Por outro lado, o Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação cobrando que o Estado respeite as recomendações dos órgãos técnicos e adote medidas mais efetivas para a prevenção e o combate à pandemia do
coronavírus.
Segundo destacou o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng na ação, o Estado vivencia a pior fase da pandemia, com crescimento acelerado e descontrolado dos casos, o que está levando o sistema hospitalar ao colapso. Os leitos de UTI adulto estão com percentual de 91,3% de ocupação.
Na ação, o promotor pede que sejam revistas as medidas de liberação dos hotéis e de eventos e que apresente planos para controle da pandemia. Moisés não se pronunciou sobre a ação.
Mais praia
O governador Carlos Moisés também assinou a liberação da Licença Ambiental de Instalação (LAI) para o alargamento da Praia Central de Balneário Camboriú. O projeto, que na primeira fase custará R$ 68 milhões, prevê aumento de mais de 40 metros da área de praia, que passará dos atuais 25 metros para 70. As obras iniciam em janeiro, mas a dragagem em si só deve ser iniciada em março, após a temporada de Verão.
Energia a carvão
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o grupo de trabalho criado para analisar o futuro do setor do carvão no Sul de Santa Catarina terá um prazo de 180 dias para apresentar o diagnóstico e as ações
para um futuro sustentável da atividade. A fala foi feita durante uma palestra na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, onde esteve acompanhado do governador Carlos Moisés, do presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, dos senadores Jorginho Mello e Esperidião Amin, e dos deputados federais Daniel Freitas e Coronel Armando. O grupo Engie, que controla a termelétrica Jorge Lacerda, anunciou um plano de desativação escalonada a partir de dezembro de 2021. A intenção da empresa é fechar o complexo até 2025, caso não apareçam compradores. Hoje, as usinas de Jorge Lacerda consomem praticamente todo o carvão extraído no
Sul do estado.
Sem recesso
O senador Dário Berger (MDB) quer que o Congresso Nacional não pare os trabalhos para o tradicional recesso parlamentar. Dário alegou que o país vive um ano difícil, sem precedentes na história e que em momentos como
esse, o Parlamento precisa mais do que nunca cumprir seu papel. “O Brasil não pode parar e o Congresso também não deve”, destacou o senador.
Não baixa de 10
O número de hospitais catarinenses com lotação máxima dos leitos não baixa de 10 há semanas. No último mês chegamos a ter mais de 20 hospitais nessa situação. O novo mapa de risco mostra que 15 das 16 regiões estão com nível de alerta gravíssimo para a doença.