A terça-feira na Alesc será marcada pelo oitavo pedido de impeachment apresentado contra o governador Carlos Moisés (PSL) neste ano de 2020. O governador, que já responde em outros dois processos — pelo aumento no salário dos procuradores e também pela compra suspeita dos respiradores e hospital de campanha —, está na iminência de ter um terceiro pedido de impeachment aceito na Alesc.
O novo pedido é fruto do relatório final da CPI dos Respiradores, que apontou existência de crime de responsabilidade do governador ao omitir, em tese, informações sobre o pagamento antecipado dos R$ 33 milhões para a empresa carioca Veigamed.
O relatório final será entregue oficialmente à Mesa Diretora da Alesc, pelo relator Ivan Naatz (PL), às 13h30. O novo pedido deve ser encaminhado à Procuradoria da Casa antes de ser apreciado pelo presidente, deputado Julio Garcia (PSD).
Este é o oitavo pedido contra o governador pedido em 2020, dos quais dois já foram aceitos, quatro foram arquivados e dois ainda aguardam manifestação da procuradoria.
Patriótico
A Polícia Militar de Santa Catarina fez um vídeo institucional e uma postagem em seu site com essa belíssima foto para registrar o feriado de 7 de setembro. O vídeo contém imagens da corporação nos desfiles realizados no passado, de 1985 a 2019 e tenta passar mensagem de otimismo, fazendo alusão ao hino nacional brasileiro. Em função da pandemia, o desfile cívico-militar deste ano foi cancelado. A internet foi usada pela PM para registrar a data histórica.
Conta de luz
Com a decisão do juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, que suspendeu o reajuste da energia elétrica em Santa Catarina, no valor de 8,4%, a Celesc vai ter que emitir novas faturas sem o valor reajustado. Quem já realizou pagamento terá direito a desconto na fatura do próximo mês.
Contorno e pedágio
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, defendeu a aprovação do pacote adicional de obras, no valor de R$ 2,6 bilhões, no trecho concessionado da BR-101 norte para a construção do contorno viário da Grande Florianópolis. O reequilíbrio financeiro, suspenso pelo TCU, acarretaria em um incremento de 44% na cobrança (de R$ 2,70 para R$ 3,90). A defesa foi feita durante reunião virtual com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, André Luís Macagnan Freire, do presidente da Arteris, André Dorf, do governador Carlos Moisés da Silva, e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Risco gravíssimo
Municípios que atingirem risco gravíssimo para contaminação da covid-19 têm 72 horas para tomar as medidas preventivas indicadas pelos órgãos técnicos do Estado. Caso não o façam, o próprio Estado editará norma determinando a implementação.
PEC da Mulher
No dia 8 de setembro de 2015, o Plenário do Senado aprovou a PEC 98/2015, batizada PEC da Mulher. A proposta previa, na época, a reserva a cada gênero de um percentual mínimo de representação nas três legislaturas seguintes: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda, e 16% na terceira. A medida valeria para todas as esferas legislativas, do Congresso às câmaras municipais. Só que desde a aprovação da matéria, em 2015, ela nunca foi levada ao plenário da Câmara.