Coluna Pelo Estado – Revisão do Código Ambiental de SC é aprovada na Alesc

O Projeto de Lei (PL) 472/2021, que atualiza o Código Estadual do Meio Ambiente, foi aprovado na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa. O novo texto é fruto de um trabalho de 150 dias realizado pela Comissão Especial, que realizou audiências públicas em Chapecó, Concórdia,
Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville, Içara, além da própria Alesc.

Durante os eventos foram recebidas 835 propostas, apresentadas por instituições públicas, entidades ambientais, sindicatos, empresas, acadêmicos e produtores rurais, e que trataram, principalmente, de questões relativas a licenciamento ambiental. Os trabalhos foram comandados pelos deputados Valdir Cobalchini (MDB), presidente; Milton Hobus (PSD), relator; além de Moacir Sopelsa (MDB), José Milton Scheffer (PP) e Fabiano da Luz (PT). Na questão dos licenciamentos, foi aprovada a manutenção, consolidação e desenvolvimento da LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso); conexo ao conceito de autodeclaração, amplamente discutido e demandado pela sociedade. Conforme os parlamentares, o foco foi a evolução do processo de licenciamento, deixando-o padronizado e simplificado.

Outro ponto de destaque do texto é a harmonização dos procedimentos fiscalizatórios, terminando com a sobreposição de funções. Também está definida no texto a incorporação do PCE (Projeto Conservacionista Araucária), onde o conceito considera que o atual processo de preservação total da espécie culmina, na verdade na sua extinção, o que torna evidente que a sobrevivência deva passar por um processo socioambiental, com um plano de manejo que incorpore a agregação de valor à exploração do recurso renovável, para fins comerciais.

Por fim, entre outros pontos aprovados pelos parlamentares, ficou exposto que a revisão do código atendeu aos pedidos de desburocratização da legislação ambiental catarinense, garantindo a segurança jurídica e a pacificação social, dando mais agilidade e incentivando o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina.

Responsabilidade Social
A Alesc entregou nesta terça-feira (21) Certificado de Responsabilidade Social à Acats (Associação Catarinense de Supermercados). A homenagem foi prestada por iniciativa do vice-presidente da Alesc, deputado Nilso Berlanda (PL), e reconhece o trabalho da entidade em ações nas áreas social e ambiental, além da expressiva geração de empregos em SC. O principal motivo pelo recebimento do Certificado de Responsabilidade Social é a implantação do projeto ‘Supermercado Lixo Zero’. De acordo com o vice-presidente regional da Acats na Grande Florianópolis, Delamar Silva Filho, o projeto envolve a reciclagem de 100% dos resíduos produzidos pelos supermercados.

Ferrovia
Os deputados Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini participaram nesta terça-feira (21) de reunião virtual com empresários do Oeste de SC ligados à agroindústria para discutir a ligação ferroviária desde Cascavel até Chapecó. A mobilização política e empresarial deve ser ampliada em 2022. O
governo federal prevê a possibilidade do ramal, com parceria público-privada, no Programa Pró-Trilhos, de R$ 50 bilhões para 3,5 mil quilômetros de ferrovias. A ligação em questão pode garantir o abastecimento de grãos para a agroindústria, desde o Mato Grosso.

Liderança
A deputada Paulinha (sem partido) foi apontada como uma das 80 lideranças aprovadas no Programa Lideranças Públicas 2022 da Raps Brasil (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade). Paulinha informa que a partir de janeiro estará ao lado de outras lideranças, de norte a sul do país e de 18 partidos políticos diferentes.  “E #juntos aprimoraremos nossos conhecimentos para a disputa eleitoral do próximo ano. Deixaremos nossas diferenças de lado para construirmos um Brasil mais democrático e sustentável”, assegura a parlamentar, ex-prefeita de Bombinhas.

Notebooks
O governo do estado entregou a 1.473 profissionais da Educação um notebook novo, em solenidade em São José. Também foram entregues 4.570 tablets para os laboratórios de tecnologia de 125 unidades da Grande Florianópolis. Os investimentos chegam a R$ 10 milhões. O governador Carlos Moisés destacou que entre as ações para o setor está a remuneração mínima de R$ 5 mil para professores com 40 horas semanais. “Estamos corrigindo a progressão de carreira. Não conseguimos todos os avanços, mas estamos recompondo a defasagem histórica”.

Celos
A Celos encerra 2021 comemorando o sucesso do programa Celos Atende!, onde a entidade rodou o interior do Estado, prestou atendimento, esclareceu dúvidas e auxiliou no conhecimento dos planos administrados pela entidade. Para 2022, foi aprovada a Política de Investimento, com horizonte até 2026. O documento estabelece diretrizes, observando suas especificidades e fornece as metas de rentabilidade por segmento.