Tribunal de Justiça e Alesc decidiram concentrar no mesmo dia e horário a definição dos nomes de cada poder que vão compor o tribunal especial que vai fazer julgamento do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice, Daniela Reinehr (sem partido).
No TJ, a escolha se dará por sorteio e os desembargadores deverão se manifestar se confirmam ou não a participação. Já na Alesc, será realizada uma votação plurinominal, onde cada deputado vota em cinco nomes para representar o poder legislativo na comissão. A escolha dos nomes ocorrerá no mesmo horário nos dois poderes, nesta quarta-feira, às 15h.
Após a definição dos nomes, sob o comando do presidente do TJ, Ricardo Roesler, será definido relator e demais cargos da comissão. A partir de então, é aberto prazo de 10 dias para relatoria decidir se dá continuidade ao processo. Se a decisão do plenário da Alesc for aceita, governador e vice são afastados do cargo por até 180 dias para responder ao processo de impeachment. Neste caso, assume o governo interinamente o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia.
Após a votação, na noite de quinta-feira, 17, os autos do processo foram recebidos no protocolo administrativo do TJSC pelo diretor-geral judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina, Maurício Walendowsky Sprícigo, e os prazos legais para o processo começaram a correr nesta segunda-feira, dia 21.
Agrotóxico
A utilização e a comercialização do Paraquat, um dos princípios ativos mais utilizados no Brasil, está proibido a partir do dia 22 de setembro. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O princípio ativo paraquat estava entre os 5 ingredientes ativos mais utilizados em nosso estado. O herbicida é utilizado em culturas como soja, milho, trigo, batata, maçã e arroz.
Maioridade política
Vereador desde 1976, eleito aos 21 anos de idade, e com 11 mandatos consecutivos no legislativo de São José, o vereador Orvino Ávila decidiu que alcançou maturidade política o suficiente para arriscar um cargo executivo. O vereador mais antigo em exercício no Brasil — com mesmo número de mandatos que Pitanta, de Palhoça — é o candidato para suceder Adeliana Dalpont pelo PSD. Em 44 anos de mandatos, já foi Chefe de Gabinete de Dário Berger, Secretário de Urbanismo do mesmo, Procurador do ex-prefeito Djalma Berger e atuou como líder de governo da Prefeita Adeliana Dal Pont. Em 2016, como presidente da Câmara de Vereadores de São José, buscou a construção de um novo prédio para a casa legislativa, no valor de aproximadamente 10 milhões de reais. A obra chegou a ser barrada por uma liminar do Observatório Social, mas em 2019 acabou liberada pelo Tribunal de Justiça de SC.
Pedágio Urbano
Depois de ter votação em plenário adiada na semana passada, a chamada PEC dos Pedágios Urbanos deve voltar a pauta nesta terça-feira (22), segundo acordo de lideranças de bancada. De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), e assinada por outros 13 parlamentares , a proposta prevê a proibição da cobrança de pedágios urbanos no estado, inclusive por meio da cobrança de taxas, a exemplo das Taxas de Preservação Ambiental (TPA) já praticadas nos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos. Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, Naatz diz que estes pedágios “são, na verdade, meramente arrecadatórios”.
Prêmio
A Celesc receberá o AEE International Awards, prêmio concedido pela Association of Energy Engineers (AEE) e que reconhece os trabalhos desenvolvidos na área de Eficiência Energética em todo o mundo. A empresa conquistou o título na categoria Projeto Inovador com o Programa Bônus Motor, que substituiu motores antigos por novos, mais modernos e eficientes.