Foram empossados os novos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), gestão 2022 a 2024, nesta sexta-feira, dia 12. Como consta em lei e no regimento, assumiu como presidente o responsável pelo Procon Municipal de Joaçaba, Julio Cesar de Souza (Julinho), em ato continuo já foi realizada a primeira reunião onde foram julgados dois recursos referente a duas multas aplicadas.
O Condecon tem como atribuições planejar, elaborar e propor as suas políticas, formular a estratégia e o modelo de controle da política municipal de defesa do consumidor, fixar as diretrizes a serem observadas na elaboração de projetos e programa de proteção e defesa do consumidor, gerir os recursos do Procon, aprovar e firmar convênios e contratos com o objetivo de elaborar, acompanhar e executar os projetos relacionados ás finalidades do Procon, com a concordância do gestor municipal, examinar e aprovar projetos relativos a reconstituição e reparação de danos, aprovar as Demonstrações de Receitas e Despesas do Procon, encaminhando-as à Secretária Municipal de Gestão Financeira, analisar os recursos provenientes dos Autos de Infração referentes aos processos administrativos e do exercício da fiscalização.
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) atende junto ao Procon Municipal de Joaçaba na Av. Santa Terezinha 547, 2º andar – Telefones: 3521-3969 / 3522-4722 / 151 para ligações de telefones fixos, whats 49 9 9912-4105 – Email: proconjba@gmail.com
Confira a relação dos representantes governamentais e não governamentais que compõem o CONDECON de Joaçaba:
INTENDENTE PROCON MUNICIPAL
Júlio Cesar De Souza.
REPRESENTANTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
Revelino Sartori – Titular
Leila Angélica Pauli Bauermann– Suplente
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Andressa Carrer Burlin Milani – Titular
Mariana Ramos Cordeiro – Suplente
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
Luana Ratti Da Silva – Titular
Newdiberto Nivaldo Antonio Ghiggi – Suplente
REPRESENTANTE DA Ordem Dos Advogados Do Brasil – OAB
Indianara Valduga Alves Bettiol – Titular
Luan Fernando Dias – Suplente
REPRESENTANTE DA Câmara Dos Dirigentes Lojistas – CDL
Luciana Cristina Argenton – Titular
Juliano Turatto – Suplente
REPRESENTANTE DA ACIOC – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO OESTE CATARINENSE
Diego Henrique Ribeiro Da Silva – Titular
Maicon Gelatti – Suplente
REPRESENTANTE DA UNOESC – CAMPUS DE JOAÇABA
Angela Cristina Dri – Titular
Luana Mena Barreto Lenzi – Suplente
(Fonte Prefeitura de Joaçaba)