Nesta sexta-feira (17/9), OAB/SC e Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) colocaram em operação sistema eletrônico que evita contato direto com presos
Ferramenta que garante mais segurança por evitar o contato presencial, em especial durante a pandemia, o Parlatório Virtual passou a funcionar em mais oito unidades prisionais de Santa Catarina: no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, e nos presídios de Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma e São Cristóvão do Sul. A cerimônia que colocou o sistema em operação ocorreu na manhã desta sexta-feira (17/9), em São Pedro de Alcântara.
A ferramenta permite que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas reclusas por meio de videoconferência previamente agendada, cumprindo o que determina a legislação e evitando riscos. O modelo foi proposto pela OAB/SC ao Estado e contou com projeto-piloto em fevereiro no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, onde se mostrou efetivo e seguro. Com isso, o Parlatório Virtual foi implementado também em mais estas unidades, abrangendo agora as nove maiores unidades prisionais catarinenses.
O convênio para a doação dos equipamentos que viabilizaram o sistema nestas unidades em 2021 foi assinado em agosto pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e pelo secretário estadual da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima. A Seccional catarinense fez a doação ao Estado para permitir que o cronograma contemple o quanto antes as maiores unidades prisionais, ante dificuldades da SAP com procedimentos licitatórios para viabilizar o Parlatório Virtual neste ano.
“O Parlatório Virtual é uma conquista para a defesa da cidadania e para a plena atuação da advocacia criminal. É fruto de nossa capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade, em prol da defesa das prerrogativas da advocacia no pleno atendimento da população e em cumprimento da lei. A ferramenta melhora não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribui para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense neste momento”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Durante a cerimônia de ativação do parlatório no COPE, Horn e o Secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, descerraram uma placa para marcar a importante conquista. “Temos uma parceria muito forte com a OAB e estamos melhorando nossos sistemas de comunicação e capacidade de internet para atender a todas as demandas impostas pela pandemia. Agradeço a sinergia entre a OAB e a SAP que permite que advogados e policiais penais possam exercer suas atividades com segurança e seriedade”, disse Neto.
A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela OAB/SC desde março do ano passado, e ainda em 2020 a OAB/SC formalizou o pleito junto à Procuradoria-Geral do Estado e à SAP. Após uma decisão judicial determinando a adoção da ferramenta nos presídios catarinenses, por intermédio do diálogo institucional a Seccional e o Estado decidiram implementar o projeto-piloto em Itajaí, para posteriormente ampliar o número de unidades prisionais contempladas. Os demais presídios do Estado também contarão com o Parlatório Virtual a partir do próximo ano, em investimento com recursos do governo estadual.
A solenidade de ativação dos parlatórios também contou a presença do Diretor do Cope, Thanael Hoenicke, do Secretário-geral Adjunto da Caasc, Jorge Paixão, do Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Marlo Almeida Salvador, entre outras autoridades.
(Fonte Assessoria de imprensa)