O município de Joaçaba convida toda a população para a apresentação da minuta de proposta do Plano Diretor e do Código de Posturas que acontece no dia 29 de julho (quarta-feira), às 19h, a ser realizada de forma presencial, respeitado o distanciamento social em razão da pandemia do Covid-19, no Teatro Alfredo Sigwalt e de forma online, por plataforma virtual a ser disponibilizada a toda população na véspera do evento. A participação popular será respeitada nos termos do artigo 43 do Estatuto da Cidade, bem como do decreto nº 5410, de 5 de junho de 2018.
As minutas das propostas de lei, encontram-se disponíveis para consulta pública no site de acompanhamento do Plano Diretor, conforme link.
O Plano Diretor tem por finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população e o Código de Posturas reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos.
(Fonte Prefeitura de Joaçaba)