Medida já vale a partir desta quarta-feira, dia 24. Entidades representativas de comércio e indústria e Federação dos Municípios de SC forçaram a revisão do antigo horário de 10h às 22h. Lojas podem ficar abertas até às 20h.
Depois de uma longa discussão com entidades representativas do comércio e indústria e uma forte pressão da Federação dos Municípios de Santa Catarina (FECAM), o governador Carlos Moisés (PSL) recuou e revogou parte do decreto que impunha regras e horários de funcionamento do comércio de rua e serviços (escritórios), publicado no último dia 19 de março. Com novo artigo alterando os horários de abertura e fechamento do comércio no estado, editadas em edição extra do Diário Oficial do Estado, na noite desta terça-feira, deia 23, o comércio de rua ficou autorizado a abrir das 8h às 20.
Nada está escrito no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, edição NÚMERO 21.484, de 23 de março de 2021 sobre alteração no funcionamento de shoppings e galerias, cujo determinado no Decreto do dia 19 era das 10 às 22h.
O novo texto do decreto também modificou a entrada nos supermercados. A nova regra diz que o funcionamento de supermercados terá “limite de 2 (duas) pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento, das 6h00 às 22h00, em todos os níveis de risco.
O governador também revogou a alínea “j” do Inciso IX do artigo 1º do decreto nº 1.218, de 19 de março de 2021: “supermercados, com limite de acesso de 1 (uma) pessoa por família.”