Duas iniciativas apresentadas na Câmara de Vereadores de Joaçaba, uma pelo vereador Dihego Joe Muller e outra pelo vereador Diego Bairros e que se tornaram lei, agora concorrem no Prêmio Boas Práticas do Legislativo Municipal Catarinense. O Prêmio Boas Práticas é uma iniciativa da União dos Vereadores de Santa Catarina, a Uvesc e tem como objetivo destacar e incentivar os bons projetos e ações dos vereadores em âmbito estadual, fomentando os trabalhos que promovem resultados sociais nos municípios.
Confira quais são os projetos:
Dihego Joe: o projeto de lei apresentado pelo vereador Dihego Joe em 2023, já sancionado e que originou a Lei nº 5.627/2023 trata da inclusão do nome do autor do projeto de lei quando o mesmo se torna uma Lei. Ocorre que as leis não apresentam o nome de seus autores, trazendo apenas uma numeração. A iniciativa do vereador Dihego Joe determina que todas as Leis aprovadas no município incluam o número do projeto de lei que tramitou na Câmara de Vereadores e o nome do autor. O vereador Joe ressalta que a Lei garante mais transparência, amplia o alcance do trabalho dos vereadores e demonstra a importância de das Câmaras de Vereadores.
Diego Bairros: a Lei 5.568/2023, originada por um projeto de lei apresentado pelo vereador Diego Bairros (PL), passou a garantir respaldo jurídico para restaurantes e bares do município de Joaçaba que desejam fornecer alimentos restantes para quem precisa. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é reduzir o desperdício de alimentos, ajudar pessoas necessitadas e ainda garantir segurança jurídica para os estabelecimentos que aderirem a medida. Em Joaçaba, dois restaurantes aderiram ao projeto e fornecem alimentos diariamente para pessoas necessitadas.
Vencedores: a Uvesc anunciará os vencedores do Prêmio Boas Práticas no dia 11 de julho, durante o Seminário Estadual de Vereadores que acontecerá em Florianópolis.
(Fonte Câmara de Vereadores de Joaçaba)