Recebeu aprovação em sessão desta quarta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Joaçaba, uma Moção de Protesto aos atos do Ministro Alexandre de Morais, Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Moção é de autoria dos vereadores Dihego Joe Müller e Rodrigo Pedrini. Diz o texto da Moção nº 019/2022:
‘No meio jurídico brasileiro há uma famosa frase atribuída a Ruy Barbosa que diz o seguinte: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
Não há como saber se tal frase foi dita exatamente nesses termos, mas é fato que não há mais juristas – e talvez nem Poder Judiciário – como nos tempos de Ruy Barbosa. Afinal, a cada dia que passa se concretiza uma ditadura judiciária no Brasil.
E é justamente nas decisões do Ministro Alexandre de Moraes que se constata o maior exemplo do atual estado de coisas, visto que através do escrutínio de um único homem, a Constituição Federal é rasgada com uma série de violações ao seu texto e aos seus princípios.
A título de exemplo, basta citar que no Brasil de hoje se normalizou a censura, a prisão por opinião, a devassa da vida privada (apreensão de bens, quebra do sigilo de conversas, bloqueio bancários etc.) e a sistemática violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
É óbvio que o Poder Judiciário tem homens de envergadura que honram suas atribuições e que engrandecem a nação. Contudo, é fato que esse mesmo Poder se apequena ao não apresentar qualquer limite aos abusos cometidos por Alexandre de Moraes, os quais jogam o país no caos político, econômico e social.
Diante de tudo isso, portanto, é dever desta Câmara Municipal registrar seu inconformismo para com atos efetuados pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do TSE e do STF, os quais ferem a Constituição da República brasileira e maculam os destinos do país.
Por fim, após lida e aprovada pelo Plenário, encaminhe-se cópia deste documento à Presidência do TSE e do STF, para a bancada catarinense no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e também à União dos Vereadores de Santa Catarina – UVESC, instando esta instituição a efetuar os mesmos atos de protesto nas demais Casas Legislativas do Estado’.
“Ou nos posicionamos ou estas medidas chegarão a todos nós”, ressaltaram os vereadores Rodrigo e Dihego. A Moção foi aprovada pelos demais vereadores presentes na sessão.
(Fonte Câmara de Vereadores de Joaçaba)