Michel Carlesso Ávila, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joaçaba, iniciou sua participação na sessão de terça-feira (29) explicando que o Plano Diretor trata do regramento da ocupação do solo urbano e rural, que atualmente é direcionado por leis diversas e que a revisão deverá condensar estas legislações. Informou que o processo de revisão obrigatória pelo Estatuto das Cidades é comporto por cinco etapas. Sendo que quatro delas já foram concluídas e que 12 conferências públicas já foram realizadas.
Ele informou que a quinta etapa consiste na elaboração das Minutas de Leis à comunidade e apresentação das mesmas à comunidade já feitas através de duas audiências públicas. Posteriormente as propostas precisam ser validadas pelo Poder Legislativo e Executivo. Disse ainda que já foi encerrado o período para que a comunidade apresentasse sugestões e que posteriormente o trabalho da comissão geral será apresentado novamente à comunidade através de audiências públicas.
“São matérias complexas e técnicas. Trata-se de uma revisão e não de um novo plano”, disse o secretário. Ele disse ainda que a intenção é concluir o trabalho até o final deste ano. Mas que, não existe um prazo obrigatório para a conclusão dos trabalhos.
Distanciamento: as sessões voltaram a ser presenciais a partir desta terça-feira (29). Devido as medidas de precaução em relação ao coronavírus, apenas os vereadores da mesa diretora permanecem na mesa, os demais ocupam cadeiras no plenário para manter o distanciamento recomendado.
SESSÃO DE SEGUNDA
Em mais uma sessão virtual na noite segunda-feira (28) alguns vereadores abordaram a importância de o transporte coletivo municipal seja liberado para pessoas com idade acima de 60 anos. Eles justificaram que muitos idosos dependem de serviços que estão localizados no centro, como compras, consultas e recebimento de aposentadorias e, com a falta do transporte público, dependem de táxis. O transporte público, cujo serviço é regulamentado pelo governo do Estado, está suspenso para pessoas acima de 60 anos praticamente desde o início da pandemia do coronavírus.
Os vereadores também pediram que a fiscalização nas obras de revitalização da Avenida Caetano Natal Branco seja rigorosa. A obra está sendo executada pelo governo do Estado. Abordaram ainda a necessidade de obras em algumas ruas da cidade e pediram a colaboração dos proprietários de terrenos baldios para que os mesmos façam a limpeza dos locais.
(Fonte Assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores)