por Tânia de Oliveira é advogada e administradora, especialista em Direito Previdenciário. E-mail: atendimento@taniaprevidenciaria.com.br
O brasileiro é um povo que trabalha muito. Por isso, seria ótimo que todos pudessem se aposentar mais de uma vez. Afinal, é comum encontrarmos histórias de segurados que trabalham depois de aposentados ou em dois empregos. Entretanto, a regra previdenciária é clara quando proíbe receber dois benefícios da mesma espécie e no mesmo regime de previdência.
Mas, e se o regime previdenciário for diferente? Aliás, o que é regime previdenciário?
Vamos lá! A Previdência Social é pública e dividida em dois regimes. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado aos servidores públicos e gerido pelo instituto respectivo. Enquanto, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é destinado a todos os outros trabalhadores e gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Há muitos trabalhadores que estão vinculados a mais de um regime de previdência. Inclusive, essa situação é muito comum com professores. Por exemplo, um professor servidor público federal, que também trabalhe na rede particular de ensino. Dessa forma, há duas contribuições previdenciárias – uma para cada instituto de previdência. Essa situação pode gerar o direito a duas aposentadorias, uma em cada regime.
E se o servidor público resolver contribuir pelo “carnezinho do INSS”, como contribuinte individual, por exemplo? Ele poderá receber duas aposentadorias? A resposta é: Depende!
Se a carreira desse servidor é de dedicação exclusiva, ele não poderá utilizar essa contribuição concomitante para se aposentar. Afinal, ele se comprometeu com o ente público a dedicar-se exclusivamente. Entretanto, se essas contribuições ao INSS ocorreram antes de se tornar servidor público, poderá exercer o seu direito de utilizá-las sem problemas.
O ideal é que o servidor público procure um escritório de advocacia previdenciária de sua confiança para analisar todas as suas possibilidades e criar uma estratégia. Assim, poderá aproveitar todos os seus direitos, da melhor forma possível.