Confira o que foi aprovado nas sessões de terça e quarta, dias 15 e 16.
Nas sessões do segundo bloco do mês de fevereiro, realizadas na terça e na quarta-feira (15 e 16), os vereadores aprovaram os seguintes projetos: requerimento nº 006/2022, que solicita a realização de uma audiência pública para debater, especialmente junto aos professores, o Projeto de Lei Complementar nº 497/2022. O projeto, que já está na Casa Legislativa para análise, dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba.
O requerimento, aprovado pelo plenário, é de autoria dos vereadores Juliano Pedrini e Dihego Joe Müller. A data da audiência pública ainda será definida.
Foram aprovados ainda: Projeto de Lei Ordinária nº 3.878/2022, que dispõe sobre alteração na Lei nº 4.025.
Projeto de Lei Ordinária nº 3.879/2022, que autoriza a receber por doação imóvel do estado de Santa Catarina. Projeto de Lei Ordinária nº 3.880/2022, que altera Lei nº 4.490/2014 e autoriza conceder adiantamentos a servidores para atender despesas de pronto pagamento.
Aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 3.882/2022, que confere ao advogado constituído pela parte, poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da administração pública municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 3.884/2022, que revoga Lei nº 4.360/2013 e reverte benfeitoria de imóvel ao patrimônio público. Projeto de Lei Complementar nº 493/2021, Projeto de Lei Complementar nº 495/2021 e Projeto de Lei Complementar nº 496/2021 todos, alterando gabarito de via pública.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: receberam aprovação dois pedidos de informação feitos pela vereadora Rita Weiss. Um deles, solicitando informações sobre os terrenos localizados na Rua Domingos Zanini (proximidades Monumento Frei Bruno) e outro, questionando dados sobre a passarela que liga a Rua Vitor Felipe Rauen, no Bairro Cruzeiro do Sul, à Rua Jesus Quibem Simal, no Bairro Vila Pedrini. Foi aprovado ainda um Pedido de Informação de autoria do vereador Juliano Pedrini, que solicita informações sobre o quadro de servidores junto à Creche Rita Costenaro Petry.
REQUERIMENTOS: dois requerimentos para utilização da tribuna receberam aprovação. Um deles, de autoria da presidente Disnea De Marco, para que a tribuna seja utilizada por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Um segundo requerimento, de autoria da vereadora Rita Weiss, para que a tribuna seja utilizada por um representante do setor de tributação da prefeitura de Joaçaba.
(Fonte Câmara de Vereadores de Joaçaba)