Meta da OAB/SC é triplicar a tabela de honorários dos profissionais que atendem a população hipossuficiente no Estado. Em menos de três anos, mais de 180 mil pessoas já foram atendidas gratuitamente pelos cerca de 10 mil advogados dativos em atividade.
A advocacia dativa, que atende gratuitamente a população hipossuficiente onde não há estrutura da Defensoria Pública, que está presente em apenas 24 das 111 Comarcas do Estado, terá reajuste de 10,8% na tabela de honorários. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (29/3) pelo presidente do Poder Judiciário, João Henrique Blasi, à presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
A Seccional havia conquistado na última semana junto ao Poder Judiciário, durante a participação de Blasi na sessão do Conselho Pleno da OAB/SC, o atendimento do pleito para a formação de um grupo de trabalho, integrado também pelo Executivo e Judiciário, para estudar a ampliação de recursos no fundo que ampara o serviço de Assistência Judiciária Gratuita (AGJ) no Estado, que é mantido pelo governo estadual e administrado pelo Tribunal de Justiça (TJSC).
Em menos de três anos, desde que o sistema AJG foi implementado no Estado, mais de 180 mil pessoas já foram atendidas gratuitamente pelos cerca de 10 mil advogados dativos em atividade. Segundo o IBGE, Santa Catarina tem mais de 750 mil cidadãos pobres ou extremamente pobres, e o acesso à Justiça desta população é promovido em sua maioria pela advocacia dativa.
A meta da OAB/SC é triplicar a tabela dos dativos, que ainda está muito aquém da tabela de honorários da Seccional. “São profissionais que têm a responsabilidade de promover o acesso à Justiça à parcela da população que, de outra forma, não teria amparo jurídico para reivindicar seus direitos, muitas vezes básicos, essenciais, prestando relevantes serviços à cidadania”, destaca a presidente da OAB/SC.
SAIBA MAIS
A advocacia dativa atende gratuitamente a população hipossuficiente onde não há estrutura da Defensoria Pública ou nos municípios onde esta é insuficiente para dar conta da demanda. Em SC a Defensoria Pública só possui atendimento em 24 das 111 Comarcas do Estado. Os dativos somam cerca de 10 mil advogados em atividade, em todo o Estado, e são cadastrados no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), que possui fundo de recursos para remunerar os seus serviços, mantido pelo governo estadual e administrado pelo Tribunal de Justiça, sendo designados para o atendimento dos cidadãos que necessitam da assistência judiciária gratuita.
(Fonte Assessoria de imprensa da OAB/SC)