Iniciativa visa incentivar a comunicação eletrônica nas repartições públicos, seguindo tendência mundial de desburocratização e preservação do meio ambiente
Desde o último dia 9 de março, a Prefeitura de Capinzal passou a trabalhar com intuito de levar o município a agir de forma mais sustentável em respeito ao meio ambiente. O Prefeito Nilvo Dorini assinou um Decreto, de nº 125, que institui o Programa “Capinzal sem Papel” no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
De acordo com a Prefeitura de Capinzal, o programa visa a comunicação interna eletrônica, via documento e processo eletrônico, para a troca de documentos administrativos nas repartições públicas. Pelo Decreto, fica estabelecido que será necessária a autenticação no sistema de comunicação interna, a comprovação de autoria e a integridade de documentos em forma eletrônica dos usuários.
O prefeito explicou que, desta forma, “a comunicação administrativa do Município de Capinzal deve ser realizada exclusivamente por meio de documentos e processos eletrônicos”, segundo o Decreto, para ser assinado, o documento deverá ser autenticado por meio de login e senha do sistema ou de certificação digital, “o que garantirá a confirmação do usuário e a integridade do conteúdo.”
Porém, nem toda a documentação emitida internamente pela Prefeitura ou para uso externo, será integrada à nova regra. Segundo o Decreto, a finalidade do processo eletrônico é formalizar a comunicação interna quando se tratar de assuntos simples ou rotineiros, em especial para solicitar execução de atividades, compra de materiais, agendar reuniões, solicitar informações, encaminhar documentos, solicitar providências rotineiras, pareceres e outros assuntos considerados de mero expediente.”