Com apenas dois votos contrários, dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (PL) que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada catarinense. A matéria, é de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB). Conforme o texto, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas, desde que sejam autorizadas pela Anvisa e tenham, no mínimo, 50% de eficácia. Além disso, as empresas, para aplicar os imunizantes, deverão obedecer ao Plano Nacional de Imunização e doar 50% das doses compradas para o SUS.
Este é mais um movimento no sentido de viabilizar a chegada de mais imunizantes no Estado. Em março, foi aprovada a lei de autoria do deputado Milton Hobus (PSD) que isenta da cobrança de ICMS nas operações relativas à compra, inclusive importação, de vacinas contra a Covid e insumos necessários à sua fabricação. Também lei de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que autoriza o Estado a comprar diretamente os imunizantes contra a Covid-19, foi aprovada, com os votos contrários de Ana Campagnolo (PSL), Jessé Lopes (PSL), Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima (PL). Ainda tramita na Casa o projeto de lei de Milton Hobus que isenta de ICMS a aquisição e transporte de oxigênio hospitalar.
Essas medidas chegam no momento em que cai o ritmo de vacinação no Brasil. Segundo análise do portal UOL, com base nos dados levantados pelo consórcio da imprensa, o país tem registrado menos aplicações de doses na média diária em maio do que em abril. Até 18 de maio, em média, o país vacinou cerca de 681 mil pessoas por dia contra o novo coronavírus no mês. O número representa uma queda de 17% em relação a abril. O Brasil tem capacidade para vacinar cerca de 2,4 milhões de pessoas por dia, mas faltam imunizantes.
Arvoredo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou proposta que permite a visitação pública das ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e do Calhau de São Pedro. O projeto de lei 4198/12, de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB/SC) e coautoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, conjunto das ilhas, em parque nacional. Assim, será possível a retomada das atividades turísticas após mais de 20 anos.
SCGÁS divulga Relatório
A SCGÁS divulgou seu Relatório Integrado de Administração referente ao exercício de 2020. Mesmo com os desafios causados pela pandemia do novo coronavírus, a Companhia cumpriu por volta de 80% do seu orçamento, chegando a R$ 45,5 milhões de investimentos. O ano também foi marcado pela expansão da rede em SC, com a construção de quase 40 km de rede, alcançando a marca de 1.259 km construídos e 64 municípios atendidos. Outro destaque foi o início da operação em Lages. A rede isolada antecipa o fornecimento de gás para a região até a interligação da rede principal, prevista para 2024. No final do ano, o lucro líquido da SCGÁS totalizou R$ 70 milhões.
Flexibilização
As regras para avançar na liberação de atividades relacionadas ao turismo em Santa Catarina foram o assunto de mais uma reunião entre o Governo do Estado e representantes dos segmentos de eventos, bares e restaurantes. Articulado pela Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), o encontro teve a participação da Secretaria de Estado da Saúde e Vigilância Sanitária. Um modelo de protocolo deve ser apresentado na próxima semana.
Granfpolis
Para estimular o autoconhecimento e o fortalecimento de competências na liderança, o Arranjo de Desenvolvimento de Educação (ADE) da da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) lançou o programa Liderar, voltado para secretários municipais de Educação e demais profissionais do setor. As oficinas serão on-line e divididas em dois encontros. No dia 27 de maio, a temática é Relacionamento Interpessoal e, no dia 16 de junho, Gestão Emocional. Mais informações no do Instituto Positivo.