Um relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina, enviado ao STJ na última semana, confirma que o governador Carlos Moisés (PSL) teria pedido abertura de investigação para verificar o contrato para a compra dos 200 respiradores da China que nunca foram entregues e que gerou uma crise política na gestão.
A informação foi divulgada pelo Portal JusCatarina e pode dar ainda mais fôlego para Moisés reforçar seu discurso de inocência na trama que sugou R$ 33 milhões dos cofres públicos do Estado.
O relatório do Gaeco mostra que em 22 de abril, antes da publicação da reportagem do Intercept e que trouxe a negociação a tona, o secretário de Saúde Helton Zeferino e o delegado geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, trocaram mensagens. Ao delegado, Helton encaminhou cópia do processo de compra e diz: “Tem todas as informações que vocês precisam”; “Podes passar para a tua equipe”; “Eles podem colher o que precisarem desse processo”.
Apesar de anterior a publicação da reportagem do Intercept, o envio dos documentos ocorreu após a reportagem entrar em contato com o Estado pedindo esclarecimentos sobre a compra. Vale lembrar também que nenhuma dessas informações foi repassada à época aos jornalistas. A Secretaria de Saúde também ignorou os questionamentos da reportagem sobre o atraso na entrega dos equipamentos e num primeiro momento o secretário Helton chegou a sair em defesa da empresa, agora, apontada como laranja, ao ser questionado publicamente durante live do governo.
No entanto, independente dessa cronologia, o que o relatório do Gaeco aponta é que as investigações de fato iniciaram após esses contatos, o que coincide também com os depoimentos dados à CPI dos Respiradores.
O relatório pode ter impacto direto no segundo pedido de impeachment que tramita na Alesc, já que um dos apontamentos é de que Moisés teria mentido à comissão.
O caso dos respiradores é investigado em inquérito aberto pelo STJ e também foi alvo da CPI e de pedidos de impeachment do governador. Os respiradores nunca foram entregues ao Estado e a empresa Veigamed, suspeita de ter sido usada como laranja na negociação, recebeu R$ 33 milhões pela venda.
ACTs até 2021
O governo catarinense quer prorrogar o contrato dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino até 2021. Um projeto de lei foi encaminhado para a Alesc e tramita em regime de urgência. Na exposição de motivos, o secretário de Educação, Natalino Uggioni, justifica que a prorrogação é necessária “em virtude da falta de tempo hábil para novo processo seletivo e as dificuldades impostas pelo distanciamento social”.
Produtividade
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dois processos de impeachment e uma pandemia que forçou a redução significativa de atividades presenciais. Em 186 anos de existência, nunca a Assembleia Legislativa de Santa Catarina viveu um período tão atípico e desafiador. Apesar disso, nos três primeiros trimestres a produção dos 40 deputados estaduais já é maior do que a realizada durante todos os doze meses de 2019. O resultado é um total de 795 matérias analisadas contra 756 em 2019. Até o momento, tramitam na Alesc 302 projetos de lei protocolados em 2020, além de outros 358 de anos anteriores.
Economia
A Secretaria de Administração Prisional projeta uma economia de R$ 104 milhões em apenas 12 meses. De acordo com a pasta, isso será possível devido a política de revisão, renegociação de contratos e novas licitações. As licitações no sistema prisional deram origem a Operação Alcatraz, que investiga uma organização que desviava recursos em contratos públicos.
Valorização
A catarinense WEG, de Jaraguá do Sul, foi a empresa nacional que mais valorizou em dez anos. O valor de mercado da empresa cresceu mais de 1.000%, com valor de mercado por ação de R$ 11 para R$ 134. A valorização é maior do que o índice da Bolsa brasileira.