sábado, novembro 2, 2024

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Coluna Pelo Estado – Relatório confirma versão de Moisés

Um relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina, enviado ao STJ na última semana, confirma que o governador Carlos Moisés (PSL) teria pedido abertura de investigação para verificar o contrato para a compra dos 200 respiradores da China que nunca foram entregues e que gerou uma crise política na gestão.

A informação foi divulgada pelo Portal JusCatarina e pode dar ainda mais fôlego para Moisés reforçar seu discurso de inocência na trama que sugou R$ 33 milhões dos cofres públicos do Estado.

O relatório do Gaeco mostra que em 22 de abril, antes da publicação da reportagem do Intercept e que trouxe a negociação a tona, o secretário de Saúde Helton Zeferino e o delegado geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, trocaram mensagens. Ao delegado, Helton encaminhou cópia do processo de compra e diz: “Tem todas as informações que vocês precisam”; “Podes passar para a tua equipe”; “Eles podem colher o que precisarem desse processo”.

Apesar de anterior a publicação da reportagem do Intercept, o envio dos documentos ocorreu após a reportagem entrar em contato com o Estado pedindo esclarecimentos sobre a compra. Vale lembrar também que nenhuma dessas informações foi repassada à época aos jornalistas. A Secretaria de Saúde também ignorou os questionamentos da reportagem sobre o atraso na entrega dos equipamentos e num primeiro momento o secretário Helton chegou a sair em defesa da empresa, agora, apontada como laranja, ao ser questionado publicamente durante live do governo.

No entanto, independente dessa cronologia, o que o relatório do Gaeco aponta é que as investigações de fato iniciaram após esses contatos, o que coincide também com os depoimentos dados à CPI dos Respiradores.

O relatório pode ter impacto direto no segundo pedido de impeachment que tramita na Alesc, já que um dos apontamentos é de que Moisés teria mentido à comissão.

O caso dos respiradores é investigado em inquérito aberto pelo STJ e também foi alvo da CPI e de pedidos de impeachment do governador. Os respiradores nunca foram entregues ao Estado e a empresa Veigamed, suspeita de ter sido usada como laranja na negociação, recebeu R$ 33 milhões pela venda.

ACTs até 2021
O governo catarinense quer prorrogar o contrato dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino até 2021. Um projeto de lei foi encaminhado para a Alesc e tramita em regime de urgência. Na exposição de motivos, o secretário de Educação, Natalino Uggioni, justifica que a prorrogação é necessária “em virtude da falta de tempo hábil para novo processo seletivo e as dificuldades impostas pelo distanciamento social”.

Produtividade
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), dois processos de impeachment e uma pandemia que forçou a redução significativa de atividades presenciais. Em 186 anos de existência, nunca a Assembleia Legislativa de Santa Catarina viveu um período tão atípico e desafiador. Apesar disso, nos três primeiros trimestres a produção dos 40 deputados estaduais já é maior do que a realizada durante todos os doze meses de 2019. O resultado é um total de 795 matérias analisadas contra 756 em 2019. Até o momento, tramitam na Alesc 302 projetos de lei protocolados em 2020, além de outros 358 de anos anteriores.

Economia
A Secretaria de Administração Prisional projeta uma economia de R$ 104 milhões em apenas 12 meses. De acordo com a pasta, isso será possível devido a política de revisão, renegociação de contratos e novas licitações. As licitações no sistema prisional deram origem a Operação Alcatraz, que investiga uma organização que desviava recursos em contratos públicos.

Valorização
A catarinense WEG, de Jaraguá do Sul, foi a empresa nacional que mais valorizou em dez anos. O valor de mercado da empresa cresceu mais de 1.000%, com valor de mercado por ação de R$ 11 para R$ 134. A valorização é maior do que o índice da Bolsa brasileira.

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