Parlamentar tem sido procurado por produtores catarinenses não contemplados pelo Projeto de Lei que restituí os benefícios de operações relativas ao ICMS
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) participou de audiência com o secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli. No encontro, nesta quarta-feira, 19, o parlamentar apresentou ao secretário a preocupação de alguns setores da economia de Santa Catarina com relação aos incentivos fiscais. “Tenho sido procurado por produtores e sindicatos rurais preocupados com algumas questões relacionadas à manutenção de créditos de ICMS, especialmente sobre operações de insumos agropecuários que impactam na economia dos pequenos produtores”, explica Sopelsa.
Dados da secretaria da Agricultura indicam que Santa Catarina produz três milhões de toneladas de milho por ano e importa mais de seis milhões de toneladas para abastecer a cadeia produtiva de suínos, aves e a bovinocultura de leite. Segundo Sopelsa “Os pequenos produtores são os que mais sofrem os impactos da tributação, uma vez que o milho é o principal ingrediente da ração. Neste sentido é preciso manter os incentivos fiscais para os insumos agropecuários permanecendo a possibilidade de crédito presumido ao produtor em relação ao milho”. Sopelsa também apresentou ao secretário a preocupação em relação aos pequenos frigoríficos que comercializam carnes de suíno e frango e precisam de uma legislação especifica em relação ao ICMS.
O secretário Paulo Eli, destacou que a secretaria da Fazenda está trabalhando num projeto que permita uma melhor rastreabilidade da cadeia produtiva para estabelecer os incentivos fiscais e manter os créditos ao produtor.