Primeira mulher a conduzir a OAB/SC em mais de oito décadas da Seccional, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, está encerrando seu segundo ano de mandato mantendo congelado o valor da anuidade da advocacia para o próximo exercício. É o 7° ano consecutivo sem reajuste, cumprindo um compromisso do seu plano de gestão. O valor em 2024 será o mesmo praticado desde 2017: R$ 910,35 à vista até 10 de janeiro, R$ 963,90 à vista até 10 de fevereiro, ou R$ 1.071,00 parcelados. A jovem advocacia também continuará pagando o menor valor do Sul do País, com desconto de 50% na anuidade nos cinco primeiros anos de exercício profissional, sem mais escalonamento nesse percentual.
“O congelamento é resultado do equilíbrio financeiro da Seccional, que vem permitindo a manutenção de investimentos em melhorias na estrutura oferecida à advocacia sem aumento da anuidade”, destaca a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio. A manutenção do valor da anuidade também é compromisso da atual gestão, que tem conseguido promover o aprimoramento das estruturas das Subseções do interior do Estado, atuar na defesa das prerrogativas da classe e oferecer um número recorde de eventos de aperfeiçoamento jurídico.
Este ano Joaçaba foi sede do 109º Colégio de Presidentes da OAB Santa Catarina. O evento reuniu as 53 lideranças das Subseções da Seccional, diretoria e membros das Comissões da OAB/SC no Clube 10 de Maio. Os participantes do Colégio deliberaram sobre importantes assuntos para a valorização e desenvolvimento da profissão, e ainda para a proteção das prerrogativas da advocacia, o que preserva também os direitos dos cidadãos representados.
Na cidade, a OAB/SC apresentou um balanço das ações realizadas pela gestão, com destaque para a caravana Blitz das Prerrogativas e a intensa agenda de eventos de aperfeiçoamento jurídico disponibilizada à classe pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e as Comissões de Trabalho da Seccional. Joaçaba também ganhou este ano uma nova sala de apoio, integralmente equipada, para o trabalho da advocacia no Presídio Regional, que anteriormente contava com uma estrutura provisória.
Em junho a presidente da OAB/SC também entregou credenciais a 11 novos advogados e advogadas da Subseção de Joaçaba e prestigiou o descerramento do retrato da ex-presidente da Ordem local, Elisangela Schaitel. Ela foi homenageada pelo tempo em que contribuiu e trabalhou para a evolução da advocacia à frente da OAB local, presidindo a Subseção de 2019 a 2021 e sendo a primeira mulher a ocupar o posto de presidente na Casa da advocacia local.
Mais de 57 mil participações em eventos de aperfeiçoamento jurídico
Na atual gestão da OAB/SC foram contabilizadas mais de 57 mil participações nos eventos de aperfeiçoamento presenciais e on-line oferecidos pela Seccional, sendo 25,9 mil participantes nas atividades oferecidas pela ESA e 31,2 mil capacitados nos eventos realizados pela Coordenadoria-Geral das Comissões temáticas de trabalho da instituição. Os números marcam um recorde na instituição. Desde o início de 2022, a ESA realizou 399 cursos e ministrou 763 aulas em todo o Estado, e as 109 comissões de trabalho conduziram quase 200 eventos de aperfeiçoamento jurídico presenciais. O foco é a interiorização, promovendo o acesso dos advogados e advogadas em todo o Estado, como ocorre com o evento Jornadas da Advocacia.
Advocacia dativa conta com reajuste e projeção recorde de receita
Também é destaque na atual gestão a receita conquistada para pagamento dos cerca de 14 mil advogados dativos do Estado, que atendem gratuitamente a população hipossuficiente: a projeção inicial era superior a R$ 150 milhões para 2022, 2023 e 2024, mas no ano passado houve a destinação de R$ 50 milhões para o sistema e, este ano, mais R$ 70 milhões.
A OAB/SC também conquistou junto ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, no ano passado, reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela de honorários da advocacia dativa. Desde a implantação do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), que constituiu um fundo para subsidiar o trabalho, os dativos contam com remuneração em dia e já atenderam mais de 393 mil cidadãos no Estado.
Seccional dá suporte para expansão do projeto OAB Por Elas
O projeto OAB Por Elas, iniciado pela Subseção de Balneário Camboriú em 2018, vem sendo ampliado para todo o Estado pela atual gestão. A proposição pela expansão foi apresentada pela presidente Cláudia Prudêncio ao Colégio de Presidentes de Subseções e aprovada. Até o momento, foram inauguradas 9 salas em Delegacias de Polícia em várias regiões do Estado.
Os espaços para a estruturação das salas pela OAB/SC foram assegurados à presidente da Seccional pela Delegacia-Geral de Polícia Civil. As salas são equipadas para assegurar condições adequadas e um atendimento reservado às mulheres vítimas de violência, contando com mesa para atendimento, poltronas, impressora, acesso à internet, livros de normas jurídicas e mesinha para crianças.
O projeto OAB Por Elas também oferece amparo gratuito à mulher em situação de violência no Estado, marcando o avanço no atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica em Santa Catarina. O atendimento é realizado por advogadas e advogados voluntários a partir do registro do Boletim de Ocorrência.
Melhorias e construção de novas sedes e salas de apoio
A atual gestão da OAB/SC também executa um amplo cronograma de reformas, melhorias e inauguração de novas sedes das Subseções no interior de Santa Catarina e de salas de apoio ao trabalho da advocacia, localizadas em órgãos públicos, nas estruturas do Judiciário, em delegacias de polícia, presídios e penitenciárias. São espaços nos quais os profissionais podem dispor de equipamentos e móveis para atendimento adequado de seus representados. Até dezembro de 2023, foram inauguradas 16 novas sedes de Subseções e revitalizadas outras 13 sedes de Subseções em todo o Estado, além de 10 salas de apoio no sistema prisional e mais 9 salas de apoio em estruturas do Judiciário.
Frente pela desburocratização do exercício profissional
Cláudia Prudêncio também conduz um programa voltado à desburocratização do exercício profissional da advocacia junto a repartições públicas estaduais e municipais, buscando agilizar também o atendimento das demandas dos cidadãos. O objetivo é eliminar entraves nos procedimentos voltados à defesa dos cidadãos nesses órgãos, buscando sua adequação à Legislação de Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/2019 e Lei Estadual 18.092/2021).
Já foram conquistadas normativas e leis reconhecendo a fé pública da advocacia e desobrigando os profissionais a reconhecer firma ou apresentar procuração pública para atuarem e terem acesso a autos em repartições estaduais e em repartições do Município de Florianópolis, por exemplo. A OAB/SC também vem conquistando o fim da cobrança de alvarás de escritórios de advocacia, onde eventualmente ainda ocorram, também em cumprimento à legislação de liberdade econômica.
(Fonte Alvo Conteúdo Relevante – Assessoria de Imprensa da OAB/SC)