Um relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que o Estado deixou de aplicar quase metade dos recursos previstos no orçamento para a gestão de riscos e prevenção de desastres naturais. De acordo com o órgão de controle, embora o montante liquidado tenha sido superior aos anos anteriores, persiste um “descompasso” entre o planejamento e a efetiva implementação de políticas públicas diante do cenário de alerta para o fenômeno El Niño.
Os dados técnicos apontam que, do orçamento de R$ 207.131.418 vinculado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil (SDC) e ao Fundo Estadual (Fundpec) para o Programa de Gestão de Riscos, foram executados 52,37% (R$ 108.460.326). O restante, equivalente a 47,63% da dotação planejada, não foi efetivamente aplicado. No primeiro quadrimestre de 2026, o índice de execução fixou-se em 16,26% do orçamento atualizado, o que representa menos da metade do que se esperava para o período.
A Defesa Civil catarinense estima em 90% a probabilidade de o El Niño se formar ainda no inverno. O pico de desastres climáticos, como inundações e deslizamentos, é projetado para o período entre setembro e março. Em âmbito internacional, a agência norte-americana National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) aponta a possibilidade de aquecimento de até 3,2°C no Oceano Pacífico, o que enquadra o fenômeno na categoria “Super”. No Sul do Brasil, a principal consequência esperada é o aumento de chuvas intensas e enchentes.
Obras estruturantes com execução zerada
A análise da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do tribunal identificou que as maiores dificuldades do governo estadual concentram-se na realização de despesas de capital e investimentos estruturais de maior complexidade. Quatro subações consideradas estratégicas para a mitigação de cheias na região do Alto Vale do Itajaí registraram 0% de execução orçamentária tanto no exercício anterior quanto no último ano: construção, ampliação e reforma de barragens; derrocamento do Rio Itajaí-Açu; construção do canal extravasor no maciço de Salto Pilão em Lontras; e desassoreamento de rios da região do Alto Vale do Itajaí.
Além das ações zeradas, a rubrica “Prevenção e preparação para a redução de riscos e adaptação climática”, que detinha a maior dotação financeira do programa de Defesa Civil, registrou a aplicação de apenas 24,25% dos recursos previstos.
Em seu voto, o conselheiro José Nei Alberton Ascari ressaltou que as intervenções envolvem elevada complexidade técnica, ambiental e operacional, mas que há indícios de deficiências no planejamento executivo, na maturidade dos projetos e na governança contratual por parte do Estado.
“Os recursos destinados para a área ainda são muito distantes do que entendemos como sendo o ideal”, ponderou Ascari, destacando a gravidade do cenário atual de discussões sobre a mitigação dos impactos do El Niño.
Fonte: Página Quatro Por Douglas Fortes