ABRUC, ANEC, ACAFE, CRUB e COMUNG concordam e apoiam a revisão integral da política da regulação da educação a distância no Brasil.
Depois da decisão do STF sobre os cursos de medicina obedecerem ao chamamento do programa Mais Médicos, outro assunto tem reverberado nos corredores do Ministério da Educação: a suspensão de aberturas de novos cursos de ensino a distância no Brasil.
Por meio de uma nota pública emitida ontem pelos presidentes das associações ABRUC, Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE, Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – COMUNG, foi exposto que todos concordam e apoiam a revisão integral da política e da regulação da educação a distância, e manifestam seu apoio à Administração Pública em relação a essas medidas. Estas instituições anseiam por um papel ativo nesse debate.
A nota ainda traz números relacionados aos grandes players da educação. Em pouco mais de 20 anos, a política de Educação Superior brasileira passou por mudanças profundas em sua estrutura e funcionamento. Nesse período foi permitido que empresas explorassem a educação, ainda que com intuito prioritariamente comercial. Isso favoreceu situações inéditas. Entre estas, houve o surgimento de Grandes Conglomerados Empresariais Educacionais, a maior parte de capital aberto, que se dedicaram fortemente à oferta do ensino a distância; atualmente, treze Big Players dominam mais de 90% dessa modalidade que já perfaz 45% do total dos estudantes em graduação no Brasil, conforme o recente “Censo da Educação Superior – INEP”, publicado em 2024.
O mesmo Censo também evidenciou que apenas um desses Conglomerados detém 669.256 matrículas, das quais 99,9% está cadastrada na modalidade EAD. Os dados levantados identificaram que o número de docentes contratados para ministrar as aulas e acompanhar o aprendizado dos alunos é de apenas 532, ou seja, o equivalente a 1 professor disponível para cada conjunto de 1.258 universitários. Tal fato é, em si mesmo, um forte indício da qualidade duvidosa na formação universitária, devido ao baixo acompanhamento ativo de aprendizado, evidenciando uma gestão fortemente intencionada ao corte de custos e rentabilização dos serviços, retratando modelos de educação de baixa qualidade e altíssima precarização do trabalho docente.
Esse cenário confirma a importância da manifestação de amplo apoio ao Conselho Nacional de Educação, que emitiu o Parecer CNE/CP n.º 4/2024 (que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação do profissional de magistério), e concluiu que pode ser permitido o ensino a distância para formação em Pedagogia e outras Licenciaturas, desde que 50% da carga horária seja presencial. Apesar de não ser o ideal, é um avanço em relação ao quadro presente, ainda mais quando considerado que é nessa modalidade que se formam 81% dos novos professores, a despeito de 26,6% desses cursos tenham conseguido avaliação com notas entre 4 e 5 no “conceito provisório de curso”.
O Ministério da Educação deu mais um passo acertado em relação ao tema ao publicar a Portaria MEC n.º 528/2024, que fixa prazo para criação de novos referenciais de qualidade e do marco regulatório para oferta de cursos EAD. Além disso, sobrestou os procedimentos administrativos atinentes ao credenciamento e às autorizações de cursos EAD até 10 de março de 2025, quando as novas regras passariam a viger.
Assinam o documento os presidentes Claudio Alcides Jacoski, Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ABRUC, Luciane Bisognin Ceretta, Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE, João Batista Gomes de Lima, Presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC, Pedro Rubens Ferreira Oliveira, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB e Rafael Frederico Henn, Presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – COMUNG
(Fonte Press FC)