Os resultados do Projeto de Adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma parceria Sebrae, Sindicato dos Contabilistas de Joaçaba e região (Sindicon) e Associação de Empresas de Serviços Contábeis (Aescon), foram apresentados na última semana, no Clube 10 de Maio, em Joaçaba.
Participaram dez contabilistas de vários municípios da região Meio-Oeste, com os quais foi desenvolvido um trabalho, iniciado em junho de 2021, de adequação sobre a LGPD. Uma empresa contratada foi a responsável por aplicar a metodologia.
Estiveram presentes ao evento empresários da região, convidados pelos contabilistas, lideranças empresariais e políticas.
Após a apresentação foi realizada uma confraternização com e entrega dos certificados aos contabilistas que integram o projeto.
Segundo Sueli Vieira, gerente regional do Sebrae, destaca a importância e os benefícios da Lei Geral de Proteção de dados. “Estar em conformidade com a Lei pode ajudar evitar ataques nas redes, melhorar a reputação e trazer mais competividade para o negócio. Em vigor desde 2020, a LGPD é frequentemente atrelada às multas sanções administrativas. Mas também há, na lei, aspectos positivos para as empresas. A Lei traz um conjunto mínimo de regras que devem ser adotadas por todos, assim como rotinas para serem aplicadas em caso de vazamentos de informações”.
O QUE É A LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada. A lei autoriza também o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais e com outros países, desde que observados os requisitos nela estabelecidos.
(Fonte Sebrae Meio-Oeste)