O Governo do estado mudou o foco e decidiu apostar numa grande ação de vacinação neste final de semana. Com a garantia do desembarque de mais remessas vindas do Ministério da Saúde nos próximos dias, a decisão foi desovar o estoque da Coronavac – que estava armazenado para garantir as segundas doses – para aumentar o número de idosos protegidos. Mais de 73 mil doses foram encaminhadas aos municípios nesta sexta-feira, 19. A maioria já anunciou ações estendidas, com aplicações no domingo, 21, e até na próxima segunda-feira, 22.
Além de ampliar o número de imunizados, a medida cria uma sensação na população de segurança e confiança de que o processo está andando. A decisão de apostar na vacina e deixar os regramentos impositivos num segundo plano foi tomada na reunião do Centro de Operações de Emergência em Saúde, o COES. O órgão, que estava desativado, voltou com força após a decisão da Justiça, em ação movida pelo Ministério Público de SC e a Defensoria Pública, que pedia o lockdown de 14 dias em todo o estado.
Na mesma reunião, o COES também definiu as bases do decreto baixado pelo governo, com regras de distanciamento e restrições. Mas bem mais brandas do que as anteriores. Seguem proibições de eventos, baladas, shows, congressos, palestras e afins. O comércio terá horários diferenciados entre os de rua e os shoppings, como forma de evitar aglomerações no transporte público. Restaurantes, bares e similares podem abrir das 10h às 22h, com limite do ingresso de novos clientes até 21h. Demais atividades e serviços públicos e privados não essenciais têm permissão de funcionamento das 10h às 19h.
Como novidade, o novo decreto também estabelece multas de R$ 500 para quem descumprir o uso da máscara. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado. Uma medida emblemática e, talvez, pedagógica.
Polêmica
O governo encaminhou para a Alesc dois projetos de lei polêmicos que viabilizam o repasse de R$ 250 milhões dos cofres do Estado para rodovias federais em SC. Um é para a duplicação da BR-470, entre Navegantes e Indaial, no Vale do Itajaí, na ordem de R$ 200 milhões. O outro é para a revitalização da BR-163, em R$ 50 milhões. Esses anúncios geraram críticas dos deputados. Os parlamentares contrários à iniciativa entendem que o governo catarinense deveria investir esse dinheiro na recuperação das rodovias estaduais.
R$ 2,6 bi em SC
Neste um ano de pandemia, a liberação de alvarás judiciais represados na Justiça Estadual, requerida pela OAB/S, e atendida pelo TJSC, injetou R$ 2,6 bilhões em recursos na economia do estado. A medida, solicitada como enfrentamento à crise econômica, beneficia a população carente de recursos, pois a prioridade é para os processos conduzidos por advogados dativos, que representam a população que não pode pagar por um defensor privado. Os alvarás são ordens de pagamento de valores de processos judiciais que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos para os cidadãos vencedores das ações e também em honorários aos advogados que atuaram nas causas.
Desemprego
O deputado Kennedy Nunes (PSD) criticou o secretário da Fazenda, Paulo Ely, por dizer, em entrevista recente, que em Santa Catarina não há desemprego e que as empresas catarinenses estão contratando venezuelanos, haitianos, gaúchos, paranaenses, paulistas, paraenses e amazonenses. Indignado, convidou Ely para “vir para a realidade” e informou que as empresas de transporte turístico e de escolares demitiram mais de 11 mil trabalhadores desde março de 2020.
Denúncia
O deputado Bruno Souza (Novo) denunciou que um oligopólio formado pelas empresas de transporte de passageiros intermunicipais opera no estado e cobrou do governo esforço para reverter a situação. “Sabiam que em 1980 o estado deu algumas licenças para empresas de transportes intermunicipais operarem e nunca fez licitação? Em 1998 esta Casa aprovou uma lei permitindo mais dez anos. São quase mil linhas que operam de forma precária, a quem interessa isso? Quem estamos protegendo?”, questionou Bruno.