Os principais representantes do setor produtivo de Santa Catarina não demoraram a manifestar seu apoio às medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 apresentadas pelo Governo do Estado. Logo ao final da reunião por videoconferência, realizada no final da manhã desta quarta-feira, 10, com os prefeitos das principais cidades catarinenses, além do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), e integrantes dos órgãos de controle e fiscalização, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) registrou que as ações buscam “conciliar a prioritária proteção da saúde com a viabilidade da atividade econômica”.
O governo vai estender os efeitos do decreto publicado há 14 dias, limitando atividades sócio-econômicas, mas ampliando para proibição de fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h durante a semana. Além disso, ficam mantidos a limitação do transporte coletivo para 50% da ocupação do veículo; e a proibição do funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas em áreas públicas. O efeito de 500 policiais exclusivamente para a fiscalização das medidas sanitárias previstas em decreto está mantido, dentro das novas medidas. Para o fim de semana, ficará em funcionamento somente aqueles serviços e atividades estritamente necessárias.
Para o COFEN, “aguardar a vacinação e seguir rigorosamente as normas de saúde e os protocolos de segurança é dever de todos os catarinenses”. O Conselho é integrado pelas federações da Indústria (FIESC), Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (FACISC), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC. As medidas anunciadas pelo governador Carlos Moisés a partir desta quinta-feira, 11.
SPUTNIK
A OAB/SC anunciou nesta quarta-feira, 10, durante reunião virtual com Fecam, que prestará todo o suporte técnico-jurídico para assegurar que as prefeituras adquiram doses da vacina Sputnik. A garantia foi dada pelo presidente da Comissão de Saúde e coordenador do Observatório da Vacinação da OAB/SC, Wilson Knoner Campos. “Estamos à disposição para garantir o cumprimento da decisão judicial obtida pela OAB junto ao STF”, explica Campos. A intenção é comprar 4.101.021 doses para 264 municípios de SC.
Centro de Atendimento
Uma iniciativa da Associação Catarinense de Medicina e da FIESC visa a criação de um Centro de Triagem de pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19 , a ser estruturado na sede da ACM, na SC-401, em Florianópolis. Junto a entidades parceiras, a ACM está buscando os recursos para viabilizar o espaço, que vai atender os casos com baixa complexidade, antes da necessidade de internação em leito de UTI. A iniciativa reúne ainda a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), CDL de Florianópolis, Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Sinduscon da Grande Florianópolis e Movimento Floripa Sustentável. A prefeitura da Capital e o governo do estado estão apoiando a iniciativa.
IPVA
Sob a relatoria de Bruno Souza, foi admitido na Alesc nesta quarta-feira o PL 273/2020, de autoria do deputado licenciado Altair Silva (PP), que dispõe sobre o parcelamento do IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 1º de janeiro de 2020. Os créditos, vencidos ou não pagos, não inscritos em dívida ativa, poderão ser quitados em até dez parcelas mensais, iguais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 110. A matéria segue para votação em plenário.
MÍNIMO
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021, que trata do reajuste do salário mínimo regional, recebeu, na manhã desta quarta-feira parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação. De procedência do Executivo estadual, o texto propõe um aumento médio de 5,45% para as quatro faixas salariais, que passam a variar entre R$ 1.281 e R$ 1.467, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2021. Antes de ser votada no plenário, a matéria, que tramita em regime de urgência, segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.