O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao encaminhamento do pedido subprocuradora-geral da República, Lindôra de Araújo, e arquivou o inquérito que apurava eventual envolvimento do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso da compra dos respiradores, objeto do processo de impeachment que pode retirá-lo definitivamente do cargo. A decisão de Gonçalves é mais um ponto a favor da defesa de Moisés, uma vez que a tese da acusação é a omissão do chefe do Executivo catarinense na operação que custou R$ 33 milhões aos cofres públicos, sem que os equipamentos tivessem chegado ao Estado. Gonçalves seguiu os argumentos de Lindôra de Araújo, que não encontrou fundamento nas acusações do envolvimento de Moisés e atestou a lisura da conduta do chefe do executivo na operação.
O encaminhamento da PGR/MPF, seguido da decisão do ministro do STJ, repercutiu na Assembleia Legislativa. “O que a PGR fala é o mesmo que o Ministério Público (MPSC) falou e que a Polícia Federal (PF) falou da participação do governador no roubo dos R$ 33 mi. Nós da CPI nunca falamos da participação do governador e sim da responsabilidade, e os desembargadores falaram da responsabilidade e da omissão, isso são crimes de responsabilidade”, argumentou Kennedy Nunes (PSD).
O deputado ironizou. “A PGR disse que ele sequer sabia, sendo que na live falou em pagamento antecipado, isso sei de cor e salteado porque assisti todas. Mas se não sabia, não merecia estar aí. Um governador que não sabe de uma compra de R$ 33 mi feita em 24h por uma funcionária de terceiro escalão? Que zona era este governo. Vou falar com o Papa Francisco para beatificar o Moisés, mas não se iluda, a responsabilidade existe sim e é por isso que está sendo processado”, garantiu o parlamentar.
Síndrome de Down
A sessão desta quinta-feira, 15, na Alesc teve como destaque o pronunciamento sobre grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. O deputado José Milton Scheffer (PP) citou quem tem Síndrome de Down, grupo estimado em cerca de 10 mil pessoas em SC. “Eles são altamente suscetíveis e vulneráveis à questão da Covid. Estamos aqui na Comissão de Saúde para também contribuir com esta pauta”. Segundo o parlamentar, 20 pessoas com Down já faleceram em decorrência da Covid em SC.
Cirurgias eletivas
Uma portaria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) autoriza a retomada de consultas e exames eletivos em Santa Catarina. Com isso, as unidades realizarão o chamamento dos pacientes com procedimentos previamente autorizados pela Central Estadual de Regulação Ambulatorial, porém suspensas devido à pandemia. O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), vice-presidente da comissão de Saúde, comemorou: “Significa um avanço que irá tirar da passividade várias equipes médicas de vários hospitais filantrópicos que estão com dificuldades financeiras devido às constantes suspensões das cirurgias eletivas devido à pandemia”, afirmou o deputado estadual sobre a retomada das cirurgias de baixa e média complexidade.
Escola de Líderes
Uma iniciativa inédita da deputada Paulinha (PDT) vai ganhar as redes nesta sexta-feira, 16, exatamente às 19h12min. Está tudo pronto para o lançamento da Escola de Líderes, por meio de live nas plataformas Youtube, Instagram e Facebook. O projeto ganha musculatura e engajamento e tem como ponto alto segunda-feira, 19, a aula inaugural com o senador Cristovam Buarque, também de modo virtual. Quem quiser acompanhar, basta acessar o Facebook da deputada Paulinha.
Agricultura
O SENAI e a Embrapa lançaram, nesta quinta-feira, 15, a categoria de cooperação bilateral denominada Aliança Agroindustrial – plataforma que vai abrigar projetos de pesquisa e inovação voltados para o agronegócio em sinergia com a indústria. O investimento inicial será de R$ 3,2 milhões destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que contribuam para o setor. SENAI e Embrapa vão disponibilizar, cada uma, recursos de até R$ 1,6 milhão para distribuição, conforme regras pré-estabelecidas em acordo.