Joaçaba – O vereador Moacir Zanluca (MDB) participou, na última terça-feira (12), da sessão da Câmara de Vereadores de Joaçaba concluindo o período de 30 dias que esteve atuando durante o período de afastamento do Vereador Vilmar Zílio (MDB) para tratar de assuntos particulares.
“Foram 30 dias que vivi intensamente, realizei inúmeras visitas seja na cidade e no interior e procurei representar com a atenção que merecem os cidadãos Joaçabenses ou seja, com determinação, dignidade, humildade e responsabilidade, consciente de que vivemos em uma das melhores cidades do Brasil e trabalhamos que Joaçaba cresça a cada dia”, destaca o vereador Zanluca, enumerando as seguintes ações:
01 – OFÍCIO AO DNIT:
Necessidade de manutenção preventiva no trevo na BR 282 de acesso à Joaçaba, na Ponte Ítalo Remor, bem como no trevo na BR 282 defronte o presídio Regional;
Ações necessárias: tapa buracos, roçadas, boa iluminação, melhorias na sinalização visando a segurança dos usuários bem como o embelezamento destes locais.
02 – INDICAÇÕES E PROPOSIÇÕES DIVERSAS:
Acesso ao distrito de Santa Helena, Km 16 e Km 20 (via BR 282): necessidade urgente de construção de trevo;
Tratativas acerca da pavimentação da BR 282 até o Distrito de Santa Helena;
Necessidade de conclusão da pavimentação asfáltica até o Distrito de Nova Petrópolis (via distrito industrial), bem incluir programa de pavimentações de estradas rurais semelhante a prática executada em municípios de nossa região;
Ofício de apelo ao Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA) para Senadores e Deputados Federais por Santa Catarina acerca da necessidade de estender-se o prazo final para o plantio de soja no Estado até 09 de fevereiro do ano seguinte;
Ofício encaminhado para a Senadora Ivete Da Silveira (MDB/SC) para a elaboração de um Projeto de Lei criando a figura jurídica do “Granjeiro”, que são as pessoas que trabalham em aviários, chiqueirões e leitarias, simplificando a relação jurídica entre o produtor rural proprietário e seus “Granjeiros”, respeitando e desburocratizando questões fiscais, trabalhistas e previdenciárias de ambos;
Sugestão para que o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal seja de 2 anos.
03 – INDICAÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA:
Pavimentações das Ruas Alexandre Mergener e Guerino Balan (Vila Simone);
Pavimentação da Rua Severino Remor bem como executar a iluminação pública no terço final da rua;
Iluminação Pública na Rua Dr. Antônio Nunes Varela (entre a Vila Cordazzo e Jardim das Hortênsias);
Implantação de infraestrutura subterrânea e posterior pavimentação das ruas do Jardim Lindoia;
Pavimentação da Rua 12 de outubro (marginal a BR 282);
Estudo de melhoria da trafegabilidade ao longo da Rua Frei Edgar.
04 – Criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – JOAÇABA AGRO:
Este programa busca ajustar a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mediante inovação permanente de gestão incrementando um conceito por mérito atual e transparente com ampliação à serviços essenciais a população rural joaçabense.
O Programa adotará uma Política Pública Municipal Rural permanente, cuja proposta precípua é incentivar parcerias público-privadas, bem como contemplar segurança, mobilidade, conectividade, preservação ambiental, saneamento, profissionalização, entre outras áreas, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar e renda para os produtores rurais e seus familiares, permitindo a sucessão familiar no negócio rural, impulsionando a economia do município com aumento de produtividade, crescimento das indústrias de alimentos existentes, surgimento de novas indústrias familiares, turismo rural, produção orgânica, dentre diversos outros serviços.
Também, sob a Coordenação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, ouvidas todas as “forças vivas” do Agro com atuação no município, poderá ser estabelecido Programas de Incentivos, considerando a emissão de notas fiscais de Produtor Rural, a exemplo, e não resumidas a estes de:
a) Programa “BÔNUS RURAL” – programa que o produtor rural inscrito poderá utilizar-se de créditos na ocasião da aquisição de itens de custeio agropecuário, exclusivamente de empresas do município;
b) Programa “JOAÇABA MAIS LEITE”: os produtores com inscrição em bloco de produtor rural junto ao Munícipio, com notas fiscais de produtor rural emitidas de venda de leite em anos anteriores ao pagamento do incentivo. Poderão ter acesso todos os produtores de leite de Joaçaba que receberão cartas de crédito a serem utilizadas para pagamento e aquisição de produtos e serviços do ramo de produção de leite;
c) Programa “CONCESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS”: programa em que o município poderá conceder máquinas e equipamentos para uso agrícola para Associações de Produtores Rurais do município;
d) Programa “PATRULA AGRÍCOLA E RODOVIÁRIA”: programa visa a prestação de serviços da Patrulha Agrícola e Rodoviária aos Produtores rurais, servindo de apoio e fomento à produção agropecuária municipal, por meio da prestação de serviços das patrulhas agrícola e rodoviária em propriedades com a utilização de veículos, máquinas, implementos e equipamentos rodoviários da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, cujo custo pelos beneficiários terá preço subsidiado pelo Município, conforme as condições sugeridas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, ouvida a Câmara de Vereadores, devendo ter um limite de horas anuais, sendo o valor da hora máquina ajustado de forma crescente, considerando o total de horas utilizados.
Todos os Produtores Rurais e empresas participantes de programas de subsídios deverão seguir critérios em editais próprios.
05 – Indicação ao Poder Executivo que proceda à ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA A LEI FEDERAL Nº 13.913/19:
Por atuar profissionalmente na área imobiliária Dr. Moacir assim explanou:
“A adequação legal proposta possibilitará a redução da extensão da faixa não edificável às margens da rodovia federais por meio de adequação por lei municipal, passando de 15 metros (mínima) para a distância de 5 metros (mínima), sendo possível a edificação das áreas confrontantes, como as vias marginais a BR-282”.
Ainda como justificativa, verifica-se em vários municípios em condições semelhantes a Joaçaba têm ao longo da BR 282 (perímetro urbano), ruas marginais pavimentadas, sendo atrativas para o surgimento de novas indústrias, crescimento das atuais, novos prestadores de serviços, além de verificar-se inúmeros parcelamentos de solo com vultuosos empreendimentos, enfatiza o Vereador Moacir Zanluca.
Ao final da sessão plenária ordinária, Zanluca utilizou a Tribuna da Câmara de Vereadores de Joaçaba para agradecer a excelente receptividade que teve por parte dos joaçabenses, dos demais Edis e servidores da Câmara: “O sucesso de nós Vereadores no exercício de vossos mandatos, espelhará o sucesso o crescimento e o desenvolvimento do nosso município”, concluiu Zanluca.
Na sessão de quarta-feira, dia 13, retornou à titularidade o vereador Vilmar Zílio (MDB).
(Fonte Câmara de Vereadores de Joaçaba)